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Maioria do STF vota por transformar Eduardo Cunha em réu na Lava Jato

03 MAR 2016 - 08h00

A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a favor do recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento será retomado hoje, mas, se nenhum ministro mudar o seu voto, Cunha será o primeiro dos 38 parlamentares a se tornar réu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Cinco integrantes da Corte optaram por seguir o voto do relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Ele apontou que havia "indícios robustos" para o recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e defendeu que o deputado usou o cargo para fazer pressão para receber propina do esquema que atuava na Petrobras. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção.

Em seu voto, Teori afirmou que há "elementos básicos" para o recebimento da denúncia, porque há indícios de que a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) teria atuado na Câmara para defender os interesses de Cunha. Em 2011, ela apresentou dois requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa para investigar operadores no esquema, mas que tinham como objetivo não apurar crimes, mas pressionar o pagamento das propinas por eles a Cunha.

Parcial

Teori destacou, porém, que rejeitava parte da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, embora haja elementos "mais que suficientes" da prática de ilícitos durante a contratação de navios-sonda, não ficou demonstrada a participação de Cunha e da ex-deputada na fase de negociação dos contratos.

Segundo ele, com base nas delações do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, não era possível acatar as acusações de crimes atribuídos à dupla durante a fase inicial do processo. "As informações dos três delatores convergem que a participação dos acusados só viria a ser identificada em 2011", sustentou.

CONSELHO DE ÉTICA

Eduardo Cunha informou ontem que pretende recorrer do andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética em todas as instâncias que forem possíveis.

O peemedebista afirmou que certamente apresentará recursos diante dos "erros" cometidos na condução do processo. "As nulidades são flagrantes e serão contestadas", declarou.

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