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Jornal Diário de Suzano - 24/09/2020
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Relator contraria Tribunal e pede aprovação de contas de Dilma em 2014

23 DEZ 2015 - 07h00

 O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou ontem que seu parecer é pela aprovação das contas de 2014 "com ressalvas". Em um texto de 243 páginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. A oposição apostava na eventual reprovação das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment.

Apesar da divulgação do parecer, o texto só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso.

O senador incluiu três ressalvas: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscais traçados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária; 2) as pedaladas fiscais não se caracterizam como "operação de crédito", por isso não são crime; 3) existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar (só em 2014, eram R$ 227 bilhões) sem qualquer programação de pagamento.

No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos - a inadimplência - foram ou estão sendo quitados, sendo, dessa forma, mera questão fiscal. Segundo ele, Dilma teria pedalado para fazer frente ao cenário econômico adverso de 2014. Ele classificou esse tipo de operação como "mera formalidade".

O relator disse que, além da manifestação do TCU, também se embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo BNDES, em juristas de universidades brasileiras, técnicos da Advocacia-Geral da União, consultores legislativos, entre outros.

Questionado, o senador rebateu o tribunal: "Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso?"

Decretos

O relator chegou a defender que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. Ele destacou que havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a aprovação do Congresso.

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