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Jornal Diário de Suzano - 28/11/2020
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Samarco fecha acordo que prevê R$ 1 bilhão para reparar danos

17 NOV 2015 - 07h00

 A mineradora Samarco fechou um Termo de Compromisso Preliminar (TCP), com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê gastos de R$ 1 bilhão na recuperação do meio ambiente e pagamento de indenizações pelo rompimento das barragens da empresa no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana.

O termo foi assinado ontem, em Belo Horizonte. No acordo, ficou estabelecido ainda que a alocação dos recursos, que vão para um fundo, deverá ser auditada por empresa independente a ser escolhida pelo MPE e MPF. Até o momento sete mortes foram confirmadas.

Quatro corpos aguardam identificação, entre 11 já retirados da lama. O total de desaparecidos é de 15. A lama atingiu o Rio Doce, paralisou hidrelétricas e deixou cidades sem água, como Governador Valadares, no leste de Minas, município com 280 mil pessoas. (Leia na página Cidade capa sobre ONG suzanense que está em campanha para arrecadar doações).

A Samarco deverá ainda apresentar laudos mensais mostrando que o dinheiro está sendo usado exclusivamente "em medidas de prevenção, contenção, mitigação, reparação e compensação dos danos ambientais ou socioambientais decorrentes do rompimento da barragem". A expressão "termo de compromisso preliminar" foi utilizada porque a empresa poderá ser obrigada a novos gastos ao final do inquérito aberto pelo MPE para investigar as causas do acidente.

O acordo diz também que a Samarco está obrigada a depositar em até 10 dias, contados a partir desta segunda, em conta corrente da própria empresa que será fiscalizada pelo promotores e procuradores, R$ 500 milhões. A segunda parcela, ainda conforme o termo, será dada em garantias a serem apresentadas pela mineradora em 30 dias, como uma carta-fiança de uma instituição financeira.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, os danos ambientais devem ser integralmente reparados. "Ainda não é possível mensurar os danos efetivos e as medidas necessárias à mitigação, contenção, reparação e compensação, mas, pela extensão e gravidade, sabemos que os valores necessários poderão ser muito maiores".

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