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Jornal Diário de Suzano - 21/10/2020
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STF decide por tese do governo sobre rito de impeachment

18 DEZ 2015 - 07h00

A presidente Dilma Rousseff (PT) obteve ontem vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo com eventual aprovação na Câmara.

Oito dos 11 ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O STF definiu ontem que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, com 8 votos a favor e 3 contra; que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, com 6 votos contrários e 5 favoráveis.

O Supremo se posicionou, ainda, contra as chapas avulsas para formação da comissão, contabilizando 7 votos contra e 4 a favor, e votarão contra o direito de apresentar defesa prévia por parte de Dilma antes da decisão individual do presidente da Câmara. O último foi votado por unanimidade pelos 11 ministros.

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