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STF determina bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça

23 OUT 2015 - 07h00

 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou o bloqueio e o sequestro dos recursos mantidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em contas na Suíça - no total de 2,4 milhões de francos suíços ou R$ 9,6 milhões. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Procuradores temiam que, com a transferência da investigação para o Brasil, o dinheiro fosse desbloqueado e movimentado. Com o sequestro, os recursos serão depositados em conta judicial e ficarão indisponíveis até o fim do processo.

O pedido de novo bloqueio dos recursos foi apresentado pela PGR na sexta-feira passada. São duas contas, uma em nome de Cunha e outra da mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, no banco Julius Baer. "Há a possibilidade concreta de que ocorra o desbloqueio das contas, com a consequente dissipação dos valores depositados nas contas bancárias estrangeiras", disse o órgão. O processo foi transferido para a PGR por autoridades suíças porque Cunha é brasileiro, está no País e não poderia ser extraditado para a Suíça.

No pedido, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, diz que não há dúvidas em relação à titularidade das contas. "Há cópias de passaportes - inclusive diplomáticos - do casal, endereço residencial, números de telefones do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto", diz. Seu patrimônio estimado, à época da abertura da conta, era de aproximadamente US$ 16 milhões.

PEDIDO NEGADO

O ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou ontem, ao presidente da Câmara que o inquérito contra ele, a filha, Danielle, e a esposa tramitem na Corte em segredo de Justiça. Segundo o ministro, o regime de sigilo deve ser admitido em casos de exceção regulamentados por lei. "A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade".

Cunha, a esposa e a filha são investigados por suspeita de terem contas secretas na Suíça que eram abastecidas com dinheiro desviado de contratos com a Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

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