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Jornal Diário de Suzano - 25/10/2020
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Supremo decide que investigação sobre Lula deve ser enviada à Corte

01 ABR 2016 - 08h00

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, confirmar ontem a liminar do ministro Teori Zavascki ordenando que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, remeta ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todas as investigações correlatas.

Nos áudios interceptados, Lula aparece conversando com vários interlocutores que só podem ser investigados pelo Supremo, como a presidente Dilma Rousseff (PT). Zavascki reiterou que, quando há envolvimento de autoridade com foro privilegiado em investigação conduzida por uma instância inferior, os autos devem ser enviados à Suprema Corte. "Quem tem que decidir isso é o Supremo Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo", afirmou Zavascki.

No julgamento de ontem, o STF não entrou no debate sobre qual parte das investigações de Lula deve ficar com Moro e quais trechos são de competência do STF. Isso será feito em momento posterior. Agora, os ministros apenas confirmam a liminar de Teori para manter, por enquanto, as investigações no Tribunal até que a Corte delibere sobre o desmembramento. O STF ainda tem de decidir, nas próximas semanas, se é válida a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Acompanharam Teori os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes não estava presente no julgamento. Apenas os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio Mello discordaram parcialmente da decisão de referendar a liminar.

Ambos defenderam que, como Lula não tem foro privilegiado, as investigações contra ele deveriam ser mantidas em Curitiba, e Moro deveria enviar a Brasília apenas as partes que envolvam Dilma e outras autoridades com prerrogativa de serem investigadas pelo Supremo. Fux e Mello concordaram, no entanto, que Moro não poderia ter divulgado os áudios.

"Não há justificativa plausível para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social, da segurança jurídica", disse Mello sobre o caso.

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