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Jornal Diário de Suzano - 22/10/2020
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SOUZA ARAUJO

Supremo vai julgar hoje pedido de afastamento de Eduardo Cunha

05 MAI 2016 - 08h00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou no final da sessão de ontem, na Corte, que vai pautar para a análise do plenário do STF hoje o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do cargo de presidente da Câmara dos Deputados movido pelo partido Rede Sustentabilidade.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi colocada em pauta a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Rede havia entrado com o pedido um dia antes, na terça-feira.

O presidente da Corte citou uma série de artigos do regimento interno para justificar a "medida extraordinária" e disse que "urgência" estava colocada diante do fato de que o julgamento sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) estar marcado para quarta.

Segundo Marco Aurélio, é importante fazer esse julgamento antes do Senado decidir o afastamento de Dilma porque Cunha será o segundo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência ocasionalmente, quando o vice Michel Temer estiver fora do País, por exemplo.

A decisão de pautar o tema na agenda do Supremo ocorre um dia depois de seis partidos, incluindo a Rede, se reunirem com o presidente da Corte para cobrar o julgamento do caso. Na terça-feira, a Rede entrou com duas ações pedindo que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a Presidência em caso da ausência de Dilma e Temer.

A ação da Rede defende a tese jurídica que, por estarem na linha sucessória, os presidentes da Câmara e do Senado não podem ser réus. Eles argumentam na peça que o artigo 86 da Constituição prevê que o presidente da República tem de ser afastado por 180 dias caso responda a uma ação penal no Supremo e que a mesma lógica tem de ser aplicada para os mandatários das duas Casas.

O Rede sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.

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