Envie seu vídeo(11) 97569-1373
quarta 23 de setembro de 2020

Assine o Jornal impresso + Digital por menos de R$ 28 por mês, no plano anual.

Ler JornalAssine
Jornal Diário de Suzano - 23/09/2020
CENTRO MÉDICO CLUBE DS - TOPO
PMMC COVID SAÚDE

TSE mantém relatora de ação de impeachment contra Dilma e Temer

07 NOV 2015 - 07h00

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, decidiu manter a relatoria da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) contra a presidente Dilma Rousseff (PT) com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia negado seguimento da ação em fevereiro.

A ação, que pode cassar o diploma eleitoral da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), poderia ter sido encaminhada a Gilmar Mendes, considerado um adversário do governo no tribunal e no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Toffoli acontece após ele convocar os advogados de ambas as partes para argumentar sobre a escolha da relatoria.

Apesar de ter negado a continuidade da ação em fevereiro, no dia 6 de outubro a ministra acabou sendo vencida pelo voto de Gilmar Mendes, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, autorizar a instauração do processo, na primeira ação de impugnação de mandato aberta contra um presidente da República desde 1937.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que o Regimento Interno do TSE "não preconiza a modificação da competência ou a redistribuição dos processos, mas tão somente dispõe, em seu art 25, que 'as decisões serão tomadas por maioria de votos e redigidas pelo relator, salvo se for vencido, caso em que o presidente designará, para lavrá-las, um dos juízes cujo voto tiver sido vencedor ...'" .

"Desse modo, eventual prevenção do Ministro designado para a lavratura do acórdão cingir-se-á aos recursos e incidentes relacionados com o objeto do decisum, que, no caso, limitou-se a questão preliminar, sem implicar, contudo, em redistribuição do feito, o qual permanecerá sob a relatoria originária firmada no momento da distribuição realizada com base nos princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio", escreveu.

Leia Também

Últimas Notícias

Ver Últimas Notícias