Defesa de Temer volta a pedir ao STF que devolva denúncia à PGR
Recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado
Os advogados do presidente da República, Michel Temer, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que o plenário da Corte analise, ainda nesta quarta-feira (20), a devolução da última denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado.
No novo pedido, os advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. E insistem na devolução da acusação à PGR.
Temer e outros integrantes do PMDB foram denunciados por organização criminosa e obstrução de Justiça pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na última quinta-feira (14).
No dia seguinte, a defesa de Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa primeira solicitação.
Fachin concluiu que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde, durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS.
A sessão do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.