Alimentação  

escolar

Em meio à discussão sobre a alimentação escolar em municípios do Estado de São Paulo, na Câmara da Capital uma nova proposta foi discutida esta semana.

 

Comissão de 

Administração

Desta vez a Comissão de Administração Pública do Legislativo de São Paulo deu parecer favorável ao projeto que autoriza a Prefeitura a fornecer merenda, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar na rede municipal de ensino.

 

Outros municípios

O projeto é importante e pode até ser seguido por outras prefeituras, inclusive, da região.

 

Propaganda  

antecipada

A Justiça Eleitoral das cidades do Estado, incluindo a região, começam a receber orientações para fiscalizar a propaganda antecipada.

 

Lei

A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. 

Após 15 de agosto

Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. 

 

Ações

Entretanto, algumas ações configuram propaganda eleitoral antecipada, prática passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. 

 

Não configuram

De acordo com a Justiça Eleitoral, não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. 

 

Participação  

de filiados

É permitida a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras de rádio e TV devem dar tratamento isonômico aos pré-candidatos.