O capitão do 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros (GB), Denílson Aparecido Ostroski, se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a criação do bombeiro municipal pelas prefeituras. 

 

Cidades da região, como Suzano estudam a proposta (veja abaixo). Segundo o oficial, o Estado de São Paulo conta com a Lei Complementar 1.257/2015, que dispõe sobre do código de emergência. O capitão acredita que, da forma como a PEC federal é apresentada, pode colocar em risco o agente despreparado e o sucesso no atendimento.

 

Em entrevista ao DS, o oficial destacou o eventual despreparo. "O bombeiro não terá o 'know how', formação, estrutura e padronização de atendimento. Então, corre o risco de não fazer frente às grandes emergências. O bombeiro não terá conhecimento. Exporá a vida dele e a vida de quem precisa do socorro. Neste aspecto, a gente não concorda com a maneira com está sendo conduzido".

 

Ostroski prosseguiu apoiado na Lei Complementar 1.257/2015, que trata do código de emergência no Estado. A medida, já decretada e promulgada pelo governador, estabelece a atuação de bombeiros voluntários nos municípios, desde que amparados ao grupamento, a fim de receber apoio diante de grandes emergências.

 

"Essa lei traça alguns parâmetros de como se colocar os bombeiros- seja público civil, municipais ou voluntários- sob o guarda-chuva do próprio Corpo de Bombeiros. A gente prepara o homem, dá equipamento, treinamento e estrutura para que consiga fazer atendimento adequado. Aí, se ele não for capaz, estará sob um amparo maior. Esta é a maneira que a gente faz quando a emergência extrapola determinada unidade, a gente conta com ajuda. Da maneira como é concebida a PEC, não tem estrutura".

 

Vale ressaltar o tempo de formação e cobrança de um oficial. "É treinamento contínuo. A gente passa por aperfeiçoamento. A universalidade de atendimento é muito grande, isso para poder tirar um animal do bueiro até socorrer grandes catástrofes, como foi o caso da queda do avião da TAM (2007)- do qual participei".

 

O oficial finaliza explicando que nenhum município do Estado fica sem atendimento. "O fato de não ter bombeiro na cidade é que a ocorrência, talvez, não seja atendida no tempo esperado". Segundo o Capitão, o Grupamento se baseia na Lei Complementar para atender as pequenas cidades, que podem eventualmente contar com um centro voluntário dentro do sistema de ocorrência. 

 

"Se Biritiba, por exemplo, tiver um corpo de bombeiros voluntários e houver uma grande emergência que extrapole a necessidade de atendimento, vai o apoio de Mogi. Tem que ser uma estrutura pequena para atender à demanda da cidade- que não tem capacidade para um quartel.

 

O município não tem como suportar o serviço (que é vinculado ao Estado). A ideia é um modelo de gestão viável e possível de ser implementado", disse. "Faz parte de um sistema integrado, com conhecimento e equipamento para isso. Essa lei (estadual) cria uma forma própria de financiar, pelo Fundo de Segurança Contra Incêndio e Emergência. Pensamos nesse modelo já com financiamento".

 

Cidades da região analisam autorização 

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a criação de corpos de bombeiros municipal é analisada na Câmara dos Deputados. O atual texto constitucional prevê que as corporações militares sejam subordinadas ao governo estadual. Se a alteração for aprovada, a proposta poderá ser estudada para ser implantada também em Suzano. Atualmente, o município já conta com a Defesa Civil e o corpo de bombeiros, vinculado ao 17º Grupamento (GB), com sede em Mogi das Cruzes. 

De acordo com a PEC, as próprias cidades poderão constituir corporações por meio de convênio com bombeiros voluntários que atuam em Organizações Não Governamentais (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de forma que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.

 

Entre as atividades prevista nos convênios municipais estão o exercício da defesa civil, serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, combate a incêndios, busca e salvamento de pessoas e bens, e atendimento pré-hospitalar.

 

A proposta ainda depende de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após eventual aprovação, a PEC será discutida e votada em comissão especial. A promulgação deve ser realizada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo a administração suzanense, a Defesa Civil Municipal é de responsabilidade da Secretaria de Segurança Cidadã e está vinculada à Defesa Civil Estadual.

 

O setor faz parte do sistema de atendimento a emergências públicas. Caso a PEC entre em vigor, a expectativa é de que a implantação seja analisada. "A proposta de alteração poderá ser estudada pela municipalidade, dentro dos parâmetros de viabilidade técnica, orçamentária e operacional". Além disso, a cidade também já conta com corpo de bombeiros.

Já a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que a Guarda Civil Municipal (GCM) possui guardas treinados na própria academia do Corpo de Bombeiros. Os agentes atuam na cidade junto aos bombeiros militares. O 17º GB, sediado em Mogi das Cruzes, é o grupamento responsável por todo o Alto Tietê.