Há questionamentos sobre o que é a Nota Fiscal Paulista (NFP) e qual a sua importância, bem como quais os benefícios ela pode gerar, tanto para o consumidor como para o estabelecimento comercial.

A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo Governo Estadual com o intuito de estimular os consumidores a exigir dos estabelecimentos comerciais que forneçam o Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e Nota Fiscal Eletrônica.

Em troca, o fisco devolve ao consumidor parte do ICMS arrecadado pelos estabelecimentos. Para tanto, o consumidor deverá fornecer seu CPF para que o crédito seja gerado e poderá ser utilizado no prazo de cinco anos.

A Nota Fiscal Paulista é um programa, que devolve até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Este é uma espécie de incentivo aos cidadãos que adquirem mercadorias e exigem do estabelecimento comercial o documento fiscal.

O programa tem como principal meta o combate à sonegação fiscal. E, para isso, ele premia o consumidor que ao efetuar uma compra exige a nota fiscal e coloca nela o número do CPF.

Para participar do Nota Fiscal Paulista basta pedir para colocar seu CPF na nota fiscal sempre que efetuar uma compra. 

Para isso, é preciso exigir a Nota Fiscal. Após realizar a compra e a inclusão do CPF no documento fiscal, é preciso entrar no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e fazer um cadastro.

Na edição de ontem, o DS trouxe reportagem mostrando como que o incentivo de pedir a nota fiscal pode trazer benefícios para o consumidor.

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou o vencedor do prêmio principal da 114ª extração da NFP. E tratava-se de um consumidor de Suzano. 

Concorreram na extração os cadastrados que efetuaram aquisições em janeiro e pediram inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal. Ao todo, foram 600 prêmios, que chegaram à quantia de R$ 5,7 milhões.

Cinco entidades assistenciais cadastradas na NFP participaram de sorteio exclusivo. Cada instituição recebeu R$ 100 mil. Os estabelecimentos premiados são dos municípios de Atibaia, Itaberá, Ourinhos, São Vicente e São Paulo.

O programa mostra que vem dando certo. Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo Estadual. A iniciativa reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio aos consumidores que pedem o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é realizada em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.