Procuradores devem entrar com ação para anular medida ilegal
Segundo procuradores, ação será coletiva e deve desmistificar afastamento
14 AGO 2018 • POR Aline Moreira - de Ferraz • 23h52
Zé Biruta determinou afastamento dos procuradores na última quinta-feira - Sabrina Silva/Divulgação
Prestes a completar uma semana do afastamento, por 60 dias, dos cinco procuradores de Ferraz de Vasconcelos, a procuradora Sandra Cristina Holanda, funcionária há 4 anos no setor e o procurador Gabriel Nascimento Lins de Oliveira, funcionário há 7 anos, informaram que irão entrar com uma ação coletiva para anular a decisão de afastamento estabelecido pelo prefeito da cidade, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, na última quinta-feira.
Os procuradores alegam que a decisão da municipalidade foi arbitrária e por isso, ilegal. "O caso está sendo entendido como atentado a advocacia pública e por isso, vamos entrar com uma ação anulatória. Já sabíamos desde o início que a ação era ilegal e a partir da semana que vem, entraremos com o processo judicial", explica Sandra.
Ela também salienta que não cabe aos procuradores descobrir o porque da ação administrativa, pois, o comunicado do motivo deve partir da municipalidade que até agora permanece em sigilo com o caso.
O procurador Gabriel Oliveira também compartilha da mesma opinião de Sandra. Para ele, o afastamento coletivo significa uma afronta da atual gestão. "Não demos motivos para esse afastamento. Para qualquer um dos funcionários ser afastado, deve haver um prova do tal ato cometido e não há provas de nenhum de nós. Todos foram afastados, incluindo quem estava de férias. Além do mais, a Prefeitura não pode manter o processo administrativo em sigilo para os procuradores, essa é mais uma das irregularidades", conta.
Oliveira também ressalta que não sabe como ficará a situação dos processos e audiências que o setor cuidava.
O afastamento ocorreu na última quinta-feira. Pela manhã, os procuradores chegaram à sede da Prefeitura (onde fica a Procuradoria) e se depararam com a Guarda Civil Municipal (GCM) em frente ao local impedindo a entrada. Eles só puderam retirar os pertences pessoais do local tempo depois, acompanhados dos funcionários da atual gestão e dos guardas. A Prefeitura permanece com a tramitação do processo administrativo de sindicância em sigilo.