O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou na última segunda-feira (1°), irregularidades cometidas por seis autoescolas em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Durante ação de fiscalização, agentes do Detran.SP verificaram que oito aulas práticas e uma aula teórica cadastradas no sistema e-CNH para aquele horário não estavam ocorrendo de fato. 

Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Ferraz de Vasconcelos por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Além disso, as seis autoescolas terão suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderão a processos administrativos no Detran.SP, que podem resultar no descredenciamento das mesmas. Como garante a Constituição Federal, as empresas terão direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

O Detran.SP ressalta que denúncias devem ser enviadas a sua Ouvidoria pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link https://bit.ly/2Ef7g6v. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.

E-CNH

O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da digital dos cidadãos que permite ao Detran.SP fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.