Glossário  

Eleitoral  

Brasileiro

O Glossário Eleitoral Brasileiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, no pleito imediatamente anterior, se elegeu. 

 

Conceitos

Este e outros conceitos podem ser encontrados no Glossário. Disponível no Portal do TSE na internet, o serviço divide-se em ordem alfabética, o que facilita a consulta de seus termos pelo cidadão.

 

Explicação

Conforme explica o Glossário, pelo sistema eleitoral brasileiro, o presidente da República, os governadores de estado e os prefeitos podem ser reeleitos para um único período subsequente, o que se aplica também ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. 

 

Parlamentares

Já os parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais/distritais e vereadores) podem se reeleger ilimitadas vezes.

 

300 verbetes

Com mais de 300 verbetes, o serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas empregadas pela Justiça Eleitoral no País. 

 

Comissão  

das Fake News

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, leu durante sessão conjunta a decisão de criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o uso de fake news nas eleições de 2018.

 

DEM

A comissão foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reuniu assinaturas de 276 deputados e 48 senadores. A comissão terá prazo de 180 dias para investigar “denúncias de ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, de uso de perfis falsos para influir sobre as eleições de 2018, de aliciamento de crianças para crimes de ódio e suicídio, e contra autoridades”.