A Lei Cidade Limpa é um regulamento que ordena a paisagem do município de São Paulo. 

Outras cidades tomaram o projeto como exemplo e estão implementando. 

Na Capital está em vigor desde 1º de janeiro de 2007. A lei foi criada por meio de uma Lei publicada no Diário Oficial da Cidade em 26 de dezembro de 2006 (Lei Municipal nº. 14.223/06) e proíbe a propaganda em outdoors na cidade, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais, entre outras providências.

Com a lei, foi anunciado a proibição de anúncios publicitários em muros, coberturas e laterais de lotes urbanos, a publicidade em bicicletas, motos, ônibus e carros.

A lei tem como intenção reforçar a segurança dos pedestres e motoristas e facilitar o acesso aos serviços públicos de interesse da população, tais quais, vias e lougradouros.

Na edição de ontem, o DS trouxe reportagem mostrando que a Prefeitura de Suzano está próxima de apresentar o projeto.

O objetivo é impedir pichações em edifícios comerciais e industriais da cidade. A minuta do projeto de lei foi concluída e já existem diálogos com comerciantes e entidades de classes envolvidas do município.

De acordo com a administração municipal, o projeto não foi apresentado ainda porque "é preciso observar a atual conjuntura econômica", já que o setor comercial está se "recuperando de uma fase sem crescimento da economia".

Em São Paulo, segundo as regras da lei, é proibida a colocação de peças publicitárias em espaços públicos como, ruas, praças, postes, torres, viadutos, túneis, laterais de prédios, entre outros. A lei foi criada com o objetivo de tornar mais fluido e confortável o deslocamento de veículos e pedestres, reforçando a segurança das edificações e da população, além de facilitar o trânsito e o deslocamento em espaços públicos.

Em Suzano, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego da cidade, a requalificação da área central favorece o aumento no volume de compras em médio a longo prazo, mas nesse momento, a lei poderia sobrecarregar o setor e dificultar a recuperação econômica de uma parcela das empresas.

A Secretaria de Segurança Cidadã de Suzano afirmou, por meio de nota, que a Guarda Civil Municipal (GCM) conta com rondas específicas para combater pichações pelo município, e que há uma viatura exclusiva para isso.

Será uma lei importante para garantir a padronização e melhorar a visualização das fachadas dos comércios da cidade.