O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pelo estatuto deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.

Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima. 

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.

Na semana passada, a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECT-Comdicas), diplomou os dez conselheiros tutelares eleitos no último pleito, realizado em outubro. 

O trabalho das novas equipes começa em janeiro e se estende até 2023, com cinco membros em cada uma das duas unidades suzanenses. 

Não há dúvida que o Conselho Tutelar tem importância. Há inúmeros casos em que é preciso dessa entidade, que cumpre um papel solidário junto às famílias sujeitas a precisar desse auxílio. 

A partir de agora, o Conselho Tutelar tem grandes desafios.

O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. 

Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas publicas.