Cultura, assim como educação, é instrumento de formação do cidadão, serve para desenvolver o senso crítico, possibilitar reflexões. Por este motivo, os direitos culturais são resguardados pela Constituição Federal.

No art. 215 da Magna Carta, existe que a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional é dever do Estado, que deverá, inclusive, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Especialistas afirmam que o Estado, portanto, não é apenas um órgão incentivador, cabendo também a ele, em todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) os papéis de proteger, fomentar e ainda de regular.

O cumprimento do papel de fomento da cultura ocorre principalmente por meio das concessões de incentivos fiscais.

A concessão de incentivos fiscais é um mecanismo utilizado pelo Estado para estimular o crescimento de um determinado setor da economia. Em termos simples, o que acontece é que o governo, através de leis criadas para esses fins, destina parte dos recursos que arrecadaria com a cobrança de tributos para projetos de diversos segmentos importantes, dentre eles, a cultura.

Segundo reportagem da Agência Estado, a cultura no Brasil, no entanto, ainda é um luxo para poucos. Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a grande maioria dos municípios do País não tem cinemas, museus ou teatros. O grande bem cultural do brasileiro segue sendo a televisão, presente em praticamente todos os lares, sem distinção de raça, gênero e classe social - e agora também em versão de tela plana.

As razões são diversas, como demonstra o Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2007-2018, que faz um cruzamento de dados de diversas pesquisas do IBGE. As verbas públicas destinadas à área perderam importância ao longo dos anos e o número de empresas privadas do setor diminuiu. Em tempos de crise econômica, a cultura também está longe de ser uma prioridade na destinação do orçamento familiar.

A crise dos anos recentes levou a uma queda generalizada na capilaridade geográfica dos equipamentos culturais e meios de comunicação entre as medições de 2014 e 2018", aponta a pesquisa

Os cinemas, por exemplo, estão presentes em apenas 10% dos municípios. Os museus aparecem em 25,9% das cidades e os teatros em 20%. As livrarias tiveram uma queda acentuada desde 2001, quando podiam ser encontradas em quase metade dos municípios (42,7%), e 2018 (17,7%). Uma nota dissonante são as bibliotecas públicas. Presentes em 87% das cidades.