Sessão sem  

público

A Câmara de Suzano realizou, esta semana, sessão sem público por conta do risco de coronavírus.

 

Providências

Na sessão, o presidente da Câmara, Joaquim Rosa, destacou as providências que estão sendo tomadas pelo Legislativo em relação ao novo coronavírus. “São medidas para a preservação de todos”, disse.

 

Marsal Rosa

O parlamentar adiantou que a Unidade Básica de Saúde da Vila Amorim-Vila Urupês, receberá o nome de seu filho, “Vereador Marsal Rosa”, falecido em um acidente em 2015. 

 

Centro estratégico

No local será instalado um centro estratégico do Covid-19, para atendimento de pessoas que manifestam sintomas da doença. 

 

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerra no próximo dia 31 o recebimento das prestações de contas das Prefeituras paulistas referentes ao ano fiscal de 2019. 

Data final

A data final para remessa anual do balanço está prevista na Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 e também está disposta no Calendário de Obrigações do TCE para o exercício de 2020.

 

Todo ano

Anualmente, prefeitos de 644 municípios do Estado devem encaminhar as informações ao TCESP para que o órgão aprecie e emita parecer prévio sobre elas. 

 

SP não faz  

parte da lista

Apenas a cidade de São Paulo não faz parte dessa lista, uma vez que seus dados são analisados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). As informações relativas ao uso do dinheiro público no exercício de 2019 são prestadas por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp).

 

Não apresentação

A não apresentação das contas anuais configura ato de improbidade administrativa, ficando o responsável sujeito a diversas penas, que vão desde a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos até o pagamento de multas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais.