O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) descarta a realização de esquemas de bloqueio nas rodovias sob sua administração. A ação serve em conjunto com o governo de São Paulo, para garantir os serviços essenciais e o escoamento da produção. 

 

Segundo o DER, as rodovias têm que continuar abertas e funcionando com normalidade. São por essas vias que trafegam todos os produtos que a população precisa no seu dia a dia.

 

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou liminares de bloqueios em rodovias do litoral. A decisão foi assinada domingo (22) pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu as medidas liminares que impunham bloqueios parciais nas rodovias que dão acesso às principais cidades do Litoral Norte e Litoral Sul de São Paulo, entre elas a Rio-Santos, Tamoios e Oswaldo Cruz.

 

A decisão acolheu a tese apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconhecendo que as medidas liminares expedidas na sexta-feira (20 de março) configuram evidente lesão à ordem pública, na medida em que “Obstaculizam ou dificultam o adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas, comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19”.

 

Os pedidos de bloqueio e interdição das rodovias foram feitos pelos prefeitos da região e não seguiam as determinações feitas pelo Governo de São Paulo.