Cidades

Proposta pede suspensão de taxas de sepultamento para baixa renda

Medida visa contemplar essas famílias durante a pandemia de Covid-19; suspensão segue para aprovação

6 MAI 2020 • POR Carolina Rocha - de Suzano • 21h59
Requerimento pede suspensão de taxas de sepultamento e velório - Jackeline Lima/Divulgação
A Câmara de Suzano aprovou, por unanimidade em sessão ordinária, um requerimento de suspensão de taxas de sepultamento e velório realizados no município para famílias de baixa renda. A medida contempla essas famílias durante a pandemia do novo coronavírus. 
 
O autor desse requerimento é o vereador André Marcos de Abreu (PSC), mais conhecido como Pacola. De acordo com a Câmara Municipal, o valor do sepultamento varia entre R$ 121,27 (adulto) e R$ 78,98 (infantil), e a taxa cobrada para o velório é de R$ 84,86. 
 
Segundo o documento protocolado pelo vereador, a cidade tem sofrido com os reflexos da pandemia do novo coronavírus e esses reflexos afetam a toda a população de Suzano. O documento ainda diz que, por conta dos sepultamentos e velórios terem aumentado significativamente nos últimos meses e que pelo Estado de Calamidade decretado a nível nacional, estadual e municipal, o poder público têm papel fundamental neste período, restando a gestão suspender as taxas decorrentes dos serviços funerários realizados pela municipalidade enquanto a pandemia durar.
 
O requerimento é finalizado reiterando a importância e relevância do tema, considerando a realidade em que a cidade se encontra. O pedido foi encaminhado ao gabinete do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) e segue para a sua aprovação para começar a valer no município.
 
Serviço
 
Em Suzano, a Diretoria Administrativa de Cemitérios Municipais e Velório é a responsável por no agendamento de sepultamentos, assim como na solicitação de exumações, limpeza e conservação dos espaços físicos dos cemitérios e do velório municipal. Segundo dados divulgados pela Prefeitura, a diretoria conta com 15 funcionário, sendo 11 desses sepultadores e quatro assistentes administrativos que estão divididos entre os dois cemitérios municipais da cidade.
 
A diretoria realiza atendimentos à população para esclarecer dúvidas por meio de atendimento direto, ou por meio de Processo Administrativo. Para maiores informações basta ir até os cemitérios, ou ao velório municipal localizado na rua José Guilherme Pagnani, sem número, na Vila Figueira. 
 
Os atendimentos acontecem de segunda à sexta, das 8h às 17h30. O cemitério São João Batista está localizado na Avenida Brasiliana, nº 10, Parque Alvorada. 
 
Prefeitura
 
Segundo a Prefeitura, já existe isenção nestas questões mencionadas conforme aponta a Lei Complementar 342, de 17 de dezembro de 2019, artigo 21, inciso III e parágrafo único: “fornecer, gratuitamente, na forma do disposto no inciso XIII do art. 3º da Lei Orgânica do Município de Suzano, caixões mortuários, serviços funerários populares, inclusive o uso dos velórios, para sepultamento de indigentes, pessoas pobres ou carentes, assim consideradas pelo Poder Concedente, segundo definidas no parágrafo único deste artigo”