A queda de recursos municipais chegou também ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) - uma verba importante para as prefeituras.

Na edição de ontem, o DS trouxe reportagem mostrando que as prefeituras das cidades do Alto Tietê receberam, de janeiro a junho deste ano, R$ 2,7 milhões de repasse das tarifas de pedágio das rodovias estaduais.

O valor, no entanto, é pelo menos 20% menor em relação ao mesmo período de 2019, quando foram repassados R$ 3,4 milhões.

Ou seja, a diferença chega perto de R$ 700 mil no semestre.

O dinheiro é pago para as prefeituras que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. 

Os dados são da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Ela regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos.

Diante da escassez de recursos e das sucessivas crises dos municípios, a criatividade se tornou um elemento essencial na busca de recursos e no estratégico processo de arrecadação dos municípios.

O investimento na implementação legal e administrativa do ISS pode trazer inúmeros benefícios aos municípios, visto que menos receitas implicam em menos recursos para os munícipes e municípios. Por ser o ISSQN um elemento essencial quanto a receitas próprias municipais, a sua cobrança é efetiva, a fim de fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhoria de escolas, iluminação pública, segurança, projetos sociais, obras de saneamento básico, manutenção de vias públicas, e em outras necessidades da população, conforme o projeto administrativo estipular.

A falta de arrecadação de ISS significa menor disponibilidade de recursos para investimentos na melhoria dos serviços aos munícipes, ficando estes a mercê de obter recursos de transferências dos Estados e da União. 

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 51,2 milhões chegaram às prefeituras da região.

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. Cada Prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. O problema é que com a queda na arrecadação, as cidades ficam em dificuldade. 

É importante muita criatividade dos administradores.