Região

Justiça concede nova liminar e suspende licitação da Artesp para instalação de pedágios na Mogi-Dutra

Ação popular do jornalista Mário Berti foi anexada a ação civil feita pela Prefeitura de Mogi das Cruzes

15 JUN 2021 • POR Lucas Lima - de Mogi • 12h10
Justiça concede nova liminar e suspende licitação da Artesp para instalação de pedágios na Mogi-Dutra - Regiane Bento/DS
A Justiça expediu, na segunda-feira (14), uma segunda liminar suspendendo o edital aberto pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) para instalação da praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. A ação popular do jornalista Mário Berti foi anexada a ação civil feita pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A Procuradoria Geral do Estado informou que só vai se manifestar "nos autos do processo".
 
Em 31 de maio, o prefeito de Mogi, Caio Cunha (Podemos) e o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) confirmaram a informação de que a Justiça teria expedido liminar suspendendo o edital para instalação dos pedágios. A liminar veio após a Procuradoria-Geral de Mogi entrar na Justiça com um conjunto de medidas que questionou a proposta de instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra e demais obras previstas na licitação.
 
Nesta segunda-feira, a Justiça concedeu nova liminar do caso, anexando a ação popular do jornalista Mário Berti ao processo principal. Na última semana, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não havia sido intimada da decisão. Questionada nesta terça-feira (15) sobre a atualização do caso, a PGE disse que só vai se manifestar "nos autos do processo".
 
De acordo com o advogado do jornalista Mário Berti, doutor Gustavo Ferreira, a ação popular argumentava que a instalação de uma praça de pedágio na Mogi-Dutra traria prejuízos econômicos a Mogi. "Vai dividir a cidade. Vai prejudicar as empresas de se instalarem", comentou.
 
Praça de pedágio
 
O anúncio da implantação foi feito em 14 de maio pela Artesp, que deve ocorrer nos quilômetros (km) 40,7 e 41,6, da Mogi-Dutra e no km 95 da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), no trecho de Bertioga. Os pedágios fazem parte da concessão “Lote Litoral Paulista”. A operação só deve ser iniciada a partir do segundo ano de concessão.