A Lei Municipal n° 5.277, de Suzano, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 segue em vigor. A medida do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) foi aprovada pela Câmara Municipal da cidade em março deste ano, e prevê multa de R$250, que pode aumentar em caso de reincidência. Caso a infração ocorra em lugar fechado, o valor é de R $1 mil. Desde quando foi aprovada, nenhuma multa foi aplicada.

 

Os trabalhos de fiscalização são reforçados através das equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária, do setor de Fiscalização de Posturas, da Guarda Civil Municipal e de agentes de Trânsito seguem com os trabalhos de vigilância. Na ação, as equipes circulam pelas ruas e avenidas da cidade, sobretudo as mais movimentadas que possuem maior fluxo de pessoas.

 

Segundo o Executivo suzanense, até o momento não houve aplicação de multas. Entretanto, em todos os casos, foi feita a solicitação para o uso obrigatório e os munícipes prontamente atenderam ao pedido da equipe de fiscalização. De acordo com a que a lei prevê, é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos e privados remunerados.

 

Em caso de descumprimento da obrigação, a pessoa poderá sofrer a penalidade que acarretará a multa de R $250,00. A situação pode ser pior em caso de reincidência, quando o valor da multa sobe para R $500. Se a infração ocorrer em ambiente fechado o valor da multa será de R $1 mil.