As mudanças impostas pelo projeto de lei (PL 10.887/18) - de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos) e que revisa a Lei de Improbidade Administrativa - dividiram as opiniões dos deputados federais do Alto Tietê.

 

O principal ponto de discussão do projeto é a questão do dolo ao julgar se um caso pode ou não ser considerado crime de improbidade. Há o temor pela impunidade, já que a ideia visa analisar se o gestor público teve ou não intenção de prejudicar os cofres públicos. Atualmente, sem a alteração, o gestor é condenado mesmo que a intenção não seja comprovada.

 

O projeto sofreu alterações feitas pelo deputado Carlos Zarattini (PT) e foi para votação, recebendo 408 votos favoráveis e 67 contrários. Três deputados da região votaram favoráveis ao projeto com as alterações, e dois votaram contrários. Os que apoiaram a ideia foram: Marco Bertaiolli (PSD), Marcio Alvino (PL) e Guilherme Mussi (PP). As recusas foram, além de Roberto de Lucena, também da Policial Katia Sastre (PL). Agora, o projeto será votado no Senado.

 

Lucena criticou a alteração feita por Zarattini, dizendo que se trata de um “desserviço para o Brasil”. O parlamentar destacou, ainda, que a mudança possibilita que o gestor condenado troque de cargo para que não perca sua função pública.

 

“O projeto que pretendia atualizar a Lei de Improbidade Administrativa, uma legislação de quase trinta anos e que precisava de alguns ajustes para tirar a espada da cabeça do gestor público, na verdade se transformou em um ‘cavalo de troia’, onde pontos e temas críticos e preocupantes que fragilizam a lei de combate à corrupção foram inseridos", disse o deputado.

 

A deputada Policial Katia Sastre, que também foi contrária ao projeto, destacou benefício à uma "casta de especiais" e disse temer que o pensamento de que "o crime compensa" ganhe força entre os gestores públicos.

 

“Não poderia corroborar com uma matéria que, na prática, suaviza a improbidade administrativa e reforça a blindagem a uma ‘casta’ de especiais. Se isso virar lei, a maioria dos inquéritos irá prescrever. A impunidade voltará com toda a força, reforçando a mentalidade de que o crime compensa. A esperança é de que a matéria não passe no Senado”, disse.

 

Durante a votação, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), que foi favorável ao texto, exaltou o deputado Zarattini e reforçou sua posição.

 

“A matéria tem a grande missão de unir o Brasil real, as 5,5 mil prefeituras que temos no País, com nossa legislação. Estamos em um vácuo jurisdicional. Há uma insegurança para o gestor público e a clareza com que este relatório está sendo apresentado, deixando absolutamente objetivo o que é improbidade administrativa, trará a segurança que todo o gestor público precisa para administrar seus municípios”, disse o parlamentar.

 

Procurados, os deputados Marcio Alvino e Guilherme Mussi não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.