Editorial

Orçamento do Estado

24 JUL 2021 • POR • 05h00

Acompanhar os valores do Orçamento do Estado em quais setores serão aplicados os recursos é sempre muito importante para o cidadão comum. Muitas vezes ele não consegue acesso para saber o que está acontecendo com os recursos porque faltam plataformas e meios de informação por parte do Governo do Estado.
No entanto, um projeto importante pode contribuir. 
O Estado decidiu realizar audiências públicas do Orçamento de 2022 em regiões administrativas.
O evento acontece de forma remota e para participar é necessário se inscrever em link.
Até dia 20 agosto serão realizadas 18 audiências públicas nas regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos visando o Orçamento do Estado para 2022. Os encontros ocorrem virtualmente. A organização recomenda que a inscrição seja realizada com até uma hora de antecedência para recebimento do link.
As audiências são organizadas pelas Secretarias de Projetos, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento Regional, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão, que pode apontar áreas e ações prioritárias para a região em que ele vive.
Por parte do Estado é uma forma transparente de informar e deixar claro para o cidadão comum onde está sendo aplicado os recursos de seus impostos.
Qualquer cidadão paulista ou residente no Estado pode participar da audiência, com sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável de sua cidade, região e Estado. Para participar, é necessário se inscrever acessando o site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
A realização deste trabalho visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração do Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, possibilitando que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e de suas regiões.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais. Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).