A Agência de Transportes do Estado (Artesp) iniciou a revisão no edital que trata da implantação de uma praça de pedágio na Rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra. O projeto foi anunciado em maio, mas protestos de mogianos e de autoridades da região por conta da localização do pedágio no projeto levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedir revisão.

 

O projeto inicial diz que o pedágio seria instalado nos quilômetros 40,7 e 41,6 da Mogi-Dutra, além de outro no quilômetro 95 da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98), já no trecho da cidade praiana de Bertioga. A determinação do TCE, que ocorreu no início de agosto, congelou o processo licitatório, já que foi solicitada a revisão na versão inicial do edital.

 

Assim, a Artesp acatou o pedido e disse que medidas necessárias para o cumprimento das decisões do TCE "estão sendo estudadas". Em nota enviada ao <CF32>DS</CF>, a agência disse que a primeira versão do edital segue disponível no site da agência, mas em breve ela será trocada por uma atualizada que, de acordo com a própria Artesp, já contará com datas e prazos das etapas do processo de concessão.

 

A "novela" do pedágio na Mogi-Dutra - que faz parte do Lote Litoral Paulista no programa de concessões - segue longe de um fim. Até que o novo edital seja publicado, a situação segue coberta de incertezas. 

 

Manifestações

Muitos protestos já foram feitos desde o anúncio de implantação do pedágio. Prefeitos e deputados foram até a Mogi-Dutra para fazer manifestação contra o plano de implantação da praça de pedágio, alegando que ele atrapalharia a mobilidade dentro do próprio município de Mogi das Cruzes. 

 

Manifestantes do "Movimento Pedágio Não" também fizeram uma carreata na via. Além disso, autoridades da região assinaram, em 25 de maio, um ofício solicitando audiência com o governador João Doria (PSDB) para discutir sobre o pedágio. 

 

Mogi já havia feito uma representação contra o edital, que foi apresentada ao Tribunal de Contas. A administração municipal questiona o edital de licitação da Artesp também no Poder Judiciário. O município chegou a conseguir uma liminar favorável, mas ela foi derrubada.

 

O prefeito Caio Cunha (Podemos) também apresentou, em 24 de agosto, em ato "Mogi Contra o Pedágio", realizado no Theatro Vasques, um levantamento feito na cidade, mostrando que 85% dos mogianos são contrários ao projeto da Artesp.