Editorial

Regras sanitárias adiadas

12 DEZ 2021 • POR • 05h00

O governo federal publicou uma portaria que define novas regras para a entrada de brasileiros e estrangeiros no Brasil, incluindo uma quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a Covid-19.
As medidas já haviam sido antecipadas por ministros do governo Jair Bolsonaro na terça-feira, sendo alvo imediato de críticas por não incluírem a exigência do passaporte sanitário para o ingresso no País e permitirem, assim, a entrada de viajantes não imunizados.
Na sexta-feira, reportagem da Agência Brasil mostrou que o governo vai adiar em uma semana a entrada em vigor das regras sanitárias para viajantes ingressarem no País. O motivo foi o ataque cibernético a sites, aplicativos e sistemas do Ministério da Saúde, nesta madrugada. 
O site do Ministério da Saúde e a página e o aplicativo do ConecteSUS, que fornece o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, foram invadidos por hackers. A página do ministério já voltou a funcionar.
Conforme a reportagem da Agência Brasil, também foi afetado o e-SUS Notifica, que recebe notificações dos estados e municípios sobre a síndrome gripal suspeita e confirmada de Covid-19. Outro sistema afetado foi do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI).
O objetivo é evitar que brasileiros que já estejam em viagem no exterior sejam prejudicados por não conseguiram baixar documentos que comprovem a vacinação contra Covid-19. Ele acrescentou que o ministério e o serviço de nuvem (armazenamento de dados) têm política de backups (cópias de segurança).
As novas regras sanitárias entrariam em vigor neste sábado (11). Para entrar no Brasil, viajantes terão que apresentar comprovante de vacinação completa, sendo que a aplicação da última dose ou da dose única deve ter acontecido pelo menos 14 dias antes do embarque. Também será exigido teste RT-PCR negativo realizado até 72 horas antes ou teste negativo de antígeno realizado 24 horas antes.
Os imunizantes utilizados devem ser aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias do país onde o viajante recebeu a dose.
Os passageiros não vacinados, além de apresentarem os resultados dos testes, precisam passar por uma quarentena de cinco dias na cidade listada como destino final na Declaração de Saúde do Viajante. Ao final da quarentena, um novo teste RT-PCR ou antígeno será exigido. Caso o resultado seja positivo, o passageiro segue em quarentena. Caso dê negativo, ele poderá circular normalmente pelo País.