No mês do Meio Ambiente, a Prefeitura de Suzano reforça o trabalho de licenciamento ambiental na cidade que busca evitar potenciais impactos ambientais de empreendimentos e obras por meio de projetos e estudos técnicos prévios que viabilizem o desenvolvimento sustentável. O serviço ainda se configura como um instrumento de controle no qual permite o cuidado e acompanhamento do território, principalmente em áreas de preservação ambiental. Anualmente, a pasta realiza uma média de 200 emissões de licenças e autorizações. 

 

Há quatro anos, o município está apto a realizar o licenciamento ambiental de atividades que possam causar baixo impacto ambiental local, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 315, de 17 de janeiro de 2018, com publicação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em março do mesmo ano. Com isso, os trâmites administrativos dos processos que, anteriormente executados pela Agência Regional da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), ganharam mais agilidade. 

 

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a equipe de licenciamento é composta por quatro profissionais técnicos habilitados nas áreas da geologia, engenharia florestal e arquitetura, além do apoio administrativo. A quantidade é a mínima exigida para realizar a municipalização do serviço para baixo impacto, segundo a Deliberação Consema n°01/2018. Os técnicos ainda atuam sob orientação da diretora Solange Wuo e do secretário André Chiang.

 

Devem solicitar o licenciamento ambiental empresas que já estão instaladas ou que desejam se instalar no município e que exerçam as atividades industriais de pequeno porte, com até 2,5 mil metros quadrados. O pedido pode ser feito por meio da plataforma digital “Acto” (bit.ly/suzano-licenciamento), sistema online municipal para aprovação de projetos, acompanhamento de processos em tempo real e emissão de licenças e certidões.

 

O processo se inicia pelo requerimento, que é encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Por sua vez, a pasta realiza as análises básica e técnica dos documentos exigidos e, por fim, emite o item solicitado se tudo estiver de acordo. Neste primeiro momento, a análise acontece de forma generalizada, com a checagem dos documentos obrigatórios. Segundo a equipe técnica, que trabalha com o acolhimento das demandas, muitos dos processos recebidos têm ao menos um documento pendente, o que atrasa toda a emissão. Os problemas vão desde falta de documentação básica, como item de titularidade do imóvel, matrícula de imóvel desatualizada, falta de assinatura, formulários preenchidos de forma incompleta, entre outras inconsistências.

 

Caso todos os documentos sejam entregues de forma adequada, se inicia a análise técnica, que observa os dados de item por item de acordo com critérios predefinidos. Quando há inconsistência em uma dessas etapas, é gerado um comunicado ao interessado, que recebe um prazo para providenciar as mudanças necessárias. Com isso, o acolhimento do processo é suspenso e retorna para a fila de espera, de forma a agilizar o acolhimento das outras solicitações recebidas. “Para que a análise técnica seja mais rápida e eficiente, é essencial que o interessado abra o processo com a documentação básica completa e com informações técnicas necessárias para a devida avaliação de viabilidade ambiental e emissão do documento técnico solicitado”, afirmou Flávia Fukushima, arquiteta da equipe de licenciamento.

 

Para Solange Wuo, é preciso reforçar que este protocolo assegura a população sobre o futuro e a preservação dos nossos recursos naturais. “Diferente do que comumente se pensa, o licenciamento ambiental não impede ou dificulta a instalação de uma empresa ou atividade. É na verdade um instrumento de controle ambiental que busca viabilizar o desenvolvimento, a geração de emprego e renda de forma sustentável”.