Suzano poderá criar o Programa Farmácia Solidária, que contará com doação, reaproveitamento e dispensação para a população, para auxiliar no tratamento de saúde por meio de acesso gratuito aos medicamentos provenientes de doações da comunidade e de instituições da comunidade civil.

 

O programa deverá ser vinculado à Secretaria de Saúde, a fim de suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas, e que a dispensação dos medicamentos deverá ser realizada somente em farmácias legalmente habilitadas. A dispensação dos medicamentos captados ocorrerá em farmácias integrantes do Programa Farmácia Solidária, sob responsabilidade técnica do farmacêutico.

 

O projeto para criar o programa será votado nesta quarta-feira (17) na Câmara.

 

O programa consiste em receber doações de medicamentos, incluindo amostras grátis, oriundos da população, de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação gratuita à população, sob responsabilidade técnica e profissional de farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade. Não podem ser incluídos nesse programa os medicamentos que estejam fora do prazo de validade; manipulados; suspeitos de terem sido fraudados ou com embalagem primária violada; mal identificados, com nome ilegível ou em línguas estrangeiras, sem data de validade, sem dosagem, sem lote ou sem concentração; fracionados em desacordo com a legislação vigente; com integridade física comprometida, que apresentem manchas, grumos, problemas de coloração, umidade, deformação aparente ou outros danos; colírio, pomadas e xaropes com lacres violados; sensíveis a mudanças de temperatura; e de uso exclusivo hospitalar.

 

É vetada a dispensação de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da propositura é o vereador Jaime Siunte (PSDB). A sessão ordinária é realizada a partir das 18 horas, no Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) e é aberta ao público.