A procuradora do município de Suzano, Gabriela Haddad, ministrará uma palestra sobre precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), nesta sexta-feira (06/06), às 9 horas, na sede da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fica na rua Baruel, 592, na Vila Adelina. Os interessados poderão ter acesso à apresentação mediante doação de 400 gramas de leite em pó, na recepção do evento.

Nesta oportunidade, serão abordadas noções gerais a respeito do pagamento dos precatórios e RPV, destacando quais são os entes obrigados a fazer esses pagamentos e quais são as preferências a serem observadas no pagamento, assim como será explicada a distinção entre os regimes de pagamento vigentes e também quais as penalidades que podem ser impostas quando o pagamento não ocorre no prazo legal.

Vale destacar que o precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para cobrar de órgãos públicos dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas. Ou seja, após um processo judicial ser concluído e não caber mais recursos, um precatório é emitido para garantir que o valor devido seja pago pela Fazenda Pública.

Já a RPV é um tipo de requisição de pagamento feita à Fazenda Pública para cobrir dívidas resultantes de decisões judiciais definitivas e condenatórias. É um meio de pagamento que visa agilizar a liberação de valores a quem tem direito, quando o valor devido não excede um limite determinado, geralmente definido por cada ente público.

Gabriela Haddad falará como representante da Prefeitura de Suzano e também como presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Suzano. Ela tomou posse para o cargo no dia de 15 abril deste ano, na Câmara, quando também foram empossados outros três profissionais da administração municipal: Maria Margarida Mesquita, para a Comissão da Mulher Advogada; Thiago Pricevicius, para a Comissão de Direito do Trânsito; e Arielma Andrade do Nascimento, para a Comissão de Ação Social e Cidadania.

“Será uma grande satisfação poder garantir os esclarecimentos sobre estes temas para a população. Sabemos que os aspectos que envolvem os precatórios e as RPVs geram dúvidas em muitas pessoas que precisam entender esses trâmites, incluindo os advogados, os entes públicos e a população em geral. Agradeço ao convite do presidente da OAB Suzano, Fabrício Ciconi Tsutsui”, afirmou a procuradora.