A Escola Municipal Antônio Marques Figueira (rua Missionária Sara Cooper, 27 - Jardim Santa Helena) receberá nesta segunda-feira (07/07), das 8 horas às 16h30, a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Suzano. O evento promoverá um diálogo entre representantes do Poder Público e a sociedade civil sobre políticas públicas relacionadas ao setor e celebrará o trabalho alcançado com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nas duas últimas décadas.

As atividades, organizadas por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Comas), discutirão o tema “20 anos do Suas: Construção, Proteção Social e Resistência", por meio do qual serão definidas propostas a partir de cinco eixos temáticos, que estão relacionadas à gestão e ao impacto social proporcionado por este instrumento.

O Eixo 1 propõe a reflexão sobre a “Universalização do Suas: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades”; o Eixo 2 traz para o debate o  “Aperfeiçoamento Contínuo do Suas: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; o Eixo 3 tem como premissa a “Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Suas”; o Eixo 4 será baseado na “Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no Suas”; e o Eixo 5 traz para o evento a “Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do Suas”.

Os diferentes aspectos relacionados ao Suas refletem a abrangência desse mecanismo no contexto da gestão municipal, estadual e federal. O sistema foi implantado em 2005 para organizar e coordenar os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social no Brasil, visando a proteção social dos cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Este modelo foi resultado da deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2003, e foi normatizado em 2004 pela Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145/2004), sendo incorporado à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)em 2011, pela Lei nº 12.435/2011.

A legislação marcou um novo momento na assistência social brasileira, com a definição de um sistema nacional com responsabilidades claras para a União, estados e municípios. O instrumento foi desenvolvido com o objetivo de romper com a lógica tradicional do assistencialismo e da fragmentação de ações, buscando a efetivação da assistência social como um direito de cidadania.

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano, Geraldo Garippo, afirmou que o evento oferecerá mais uma oportunidade importante para que a população possa se mobilizar e contribuir com a construção de novas políticas para o setor. “Temos a possibilidade de reunir o Poder Público e a sociedade civil para debater sobre assistência social, mostrar o que nós já temos no nosso município e o que ainda precisamos avançar. Dali saíram proposições e propostas que  oferecerão respostas às demandas da população”, declarou o titular da pasta.