A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana está mobilizada para reforçar junto à população a conscientização sobre o respeito às vagas exclusivas nos estacionamentos. O objetivo é orientar os motoristas a utilizarem somente os espaços permitidos, evitando parar os veículos em áreas que são reservadas apenas a pessoas que possuem credenciais especiais, que incluem idosos com mais de 60 anos e deficientes que têm comprometimento de mobilidade.

O alerta pretende reforçar que estão suscetíveis a sanções, por parte da secretaria, todos os motoristas que pararem em um desses locais, tanto em áreas públicas como em estabelecimentos privados abertos ao público, incluindo supermercados e shoppings, ainda que tenham pagado uma taxa para poderem estacionar seus veículos. O flagrante de irregularidades quanto a essa prática pode gerar multa e recolhimento do carro, conforme consta na Resolução nº 965 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O referido instrumento legal ampara as equipes do Transporte a suspender ou cassar a credencial se for constatada qualquer ilegalidade no uso dela, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal a quem buscou tirar qualquer tipo de vantagem dessa situação.

O dispositivo também determina que a credencial pode ser recolhida pela autoridade de trânsito ou por seus agentes quando não for utilizada para o transporte do beneficiário, nos casos de não utilização em sua via original, por rasura ou qualquer forma de alteração ou falsificação, além da utilização fora do prazo de validade.

A pasta ainda recomenda a utilização correta da credencial, indicando que esta deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Este documento é obrigatório para uso das vagas de estacionamento que são exclusivas para esses públicos, nos espaços específicos que são indicados por sinalização horizontal ou vertical, tanto nas ruas quanto nos demais locais públicos.

Para solicitar a credencial nova ou pedir a renovação, os munícipes podem enviar e-mail para smtmu@suzano.sp.gov.br, anexando documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência e atestado médico no caso de pessoas com deficiência. A credencial será entregue em casa em até sete dias úteis após a confirmação dos dados. Quem preferir, pode requerer esse benefício de forma presencial, comparecendo à rua José Correa Gonçalves, 152, na Vila São Jorge, entre 8 e 17 horas.

Em relação à validade da credencial, ocorreu uma mudança importante para quem tem esse direito, também por conta da Resolução nº 965. O benefício, que tinha que ser revalidado a cada dois anos no caso de Suzano, passa a ser válido por cinco anos para pessoas com 60 anos ou mais e também para quem possui deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. No caso de pessoa que possui deficiência com comprometimento de mobilidade temporária, não excedendo um ano, a situação dependerá de indicação médica.