Região

Procon de Mogi multa CNL em R$ 14 milhões por cobrança irregular de pedágio

CNL informou que ainda não foi notificada

17 NOV 2025 • POR Laura Barcelos - da Reportagem Local • 13h35
Regiane Bento/Arquivo DS

O Procon de Mogi das Cruzes multou a Concessionária Novo Litoral (CNL) em R$ 14 milhões por irregularidades constatadas na cobrança de pedágio free flow na rodovia Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra. 

Segundo o Procon, entre os problemas apontados, estão a falta de informação adequada, prévia e ostensiva ao consumidor, cobranças indevidas, ausência de sistema de comunicação eficaz ao usuário, restrição de meios de pagamento, falhas no atendimento ao consumidor e cobrança indevida a veículos oficiais prestadores de serviço essencial. 

Por sua vez, a CNL informou que ainda não foi notificada sobre a aplicação de multa por parte do órgão. A concessionária ainda reforçou que apresentou respostas para os questionamentos do Procon e que se mantém à disposição para esclarecimentos. 

Em nota, a  Prefeitura de Mogi ressalta que os consumidores de Mogi podem solicitar orientações sobre seus direitos e registrar reclamações no Procon pelo telefone (11) 4798-5090, de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas, ou pelo e-mail procon.fisc@mogidascruzes.sp.gv.br.