O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Suzano foi instituído por medida provisória. 

 

O órgão passará a funcionar a partir do dia 5 de fevereiro, quando seu decreto entra em vigor. Trabalhando de forma coletiva e democrática nas suas deliberações, o CAE fiscaliza o uso dos recursos federais advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a qualidade das refeições servidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial da cidade.

 

Para o conselho, é importante garantir que os alunos recebam alimentação adequada e segura. Portanto, são realizadas visitas de fiscalização nas unidades educacionais para verificar o cumprimento de diversos itens como boas práticas de manipulação, controles administrativos, cumprimento dos cardápios e atividades de educação alimentar e nutricional. Os conselheiros também fazem visitas ao Setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

 

A atuação dos conselheiros está voltada para o cumprimento do direito do aluno a uma alimentação adequada e à gestão competente dos recursos do Programa de Alimentação Escolar. É considerada a qualidade dos alimentos oferecidos, os aspectos ligados à educação alimentar e formação de hábitos alimentares saudáveis e o cumprimento das políticas públicas de compra de alimentos da Agricultura Familiar e alimentos orgânicos.

 

As despesas para o funcionamento do conselho serão pagas com recursos do orçamento municipal. Confira a tabela abaixo com os representantes do CAE de diferentes setores da sociedade: