Os municípios do Alto Tietê aplicam multas e outras penalidades para coibir o descarte irregular de lixo e entulho em áreas públicas. Em algumas cidades, a multa aplicada ao infrator pode chegar a R$ 49.004,00. Para conter a prática, as prefeituras de Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Guararema e Itaquaquecetuba mantêm fiscalização, recebem denúncias da população e oferecem alternativas como ecopontos e serviços de recolhimento.

Em Suzano, segundo a Prefeitura, o descarte irregular é regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 14/1993. A fiscalização ocorre, principalmente, a partir de denúncias feitas pela população à Ouvidoria Municipal.

A administração municipal explica que, quando o infrator é flagrado, ele é notificado e, em caso de reincidência, multado em 200 Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 1.002,04. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-774-2007 ou pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br.

Ferraz de Vasconcelos

Segundo a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a fiscalização segue a Lei Municipal nº 3.240/2015, que proíbe o descarte de lixo em locais inadequados. No caso de descarte de entulho, a multa é de 40 Unidades Fiscais do Município, cerca de R$ 5,3 mil.

A administração municipal reforça que mantém um Ecoponto no Jardim Triângulo e oferece a operação Cata-Treco para facilitar o descarte correto. A Guarda Civil Municipal atua no patrulhamento preventivo e recebe denúncias pelos telefones 153 e outros canais oficiais. Denúncias podem ser realizadas pelos telefones 153, (11) 4679-4334 ou (11) 4677-3112.

Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba conta com a atuação da Guarda Ambiental, que fiscaliza a cidade 24 horas por dia, de acordo com a Prefeitura. As penalidades estão previstas na Lei Complementar nº 113/2005 e variam de R$ 1.921,00 a R$ 38.420,00, conforme a gravidade da infração. Denúncias podem ser feitas pelo (11) 4647-1210 (telefone e WhatsApp), e-mail meioambiente@itaquaquecetuba.sp.gov.br e pela plataforma e-Ouve, e resultam em notificação ou autuação do infrator.

Guararema

Por sua vez, em Guararema, o descarte irregular é tratado no Código de Posturas do município. A Prefeitura explica que as ocorrências chegam, em sua maioria, por meio de denúncias.

Após vistoria, quando o responsável é identificado, ele é notificado para retirar o material e pode ser multado, conforme a gravidade e a reincidência. Nos casos em que não há identificação do autor, a prefeitura adota medidas preventivas, como sinalização e orientação no local. Para denunciar, a população pode registrar pelo telefone da Fiscalização Municipal (11) 4695-2801.

Mogi das Cruzes

Já em Mogi das Cruzes, a Prefeitura salienta que realiza ações permanentes de combate ao descarte irregular, retirando cerca de 600 toneladas de resíduos por mês de áreas públicas e cursos d’água.
A administração reforça que a cidade adota medidas importantes para mitigar o descarte irregular, como a coleta regular, coleta seletiva, operação Cata-Tranqueira e quatro Ecopontos, localizados no Jardim Armênia, Cezar de Souza, Jundiapeba e Parque Olímpico.

Na cidade, as multas variam de R$ 4.900,40 a R$ 49.004,00, conforme o tipo e o volume do material descartado, com base na Lei Municipal nº 6.562/2011. A prefeitura explica que o descarte irregular também é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/98. As denuncias podem ser feitas com o Departamento de Fiscalização de Posturas, pelo telefone 153.