O Procon de Ferraz de Vasconcelos aplicou multa no valor de R$ 61.537,20 à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa responsável pelo abastecimento de água no município, em razão de falhas na prestação do serviço durante o mês de dezembro, período marcado por interrupções no fornecimento em diversos bairros da cidade.

A penalidade foi aplicada com base no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e contínua.

Durante o período, além de residências, unidades de saúde do município também ficaram sem abastecimento de água e não foram atendidas com serviço emergencial, como o fornecimento por meio de caminhão-pipa, o que agravou ainda mais a situação.

Segundo a Prefeitura, o órgão responsável realizou duas notificações formais à empresa, solicitando esclarecimentos sobre a falta de água e as medidas adotadas para minimizar os impactos. Em resposta, a empresa informou que realizou abastecimento emergencial por caminhão-pipa em diversas ruas do município. No entanto, o atendimento não contemplou todos os locais afetados, o que caracterizou falha no serviço prestado.

A multa refere-se especificamente ao período de dezembro, quando o município enfrentou um cenário crítico de desabastecimento, afetando diretamente o cotidiano da população e o funcionamento de serviços essenciais.

A Prefeitura de Ferraz reforça que segue atuando na defesa dos direitos do consumidor e na fiscalização dos serviços essenciais, adotando as medidas cabíveis sempre que houver prejuízo à população.

SABESP

Em nota, a Sabesp informou que as intermitências no abastecimento de água ocorreram em períodos pontuais no fim de dezembro, em um contexto de altas temperaturas e aumento expressivo do consumo. "A Companhia esclarece que respondeu aos questionamentos encaminhados pelo Procon de Ferraz de Vasconcelos e que as ocorrências que impactaram o sistema de abastecimento foram tratadas de forma prioritária. A situação no município encontra-se normalizada, com o fornecimento de água restabelecido", destacou.

Ainda em nota, a Sabesp informou que, como medida operacional, adotou ações corretivas e preventivas para garantir a estabilidade do sistema e que, sempre que necessário, foram utilizados caminhões-pipa para atendimento pontual a serviços essenciais

"A Sabesp mantém seu planejamento de investimentos no município, com obras voltadas ao reforço definitivo da infraestrutura de saneamento e à amplo ação da resiliência dos sistemas, de forma a acompanhar o crescimento da demanda e reduzir o risco de novas intermitências, que são consequências de problemas históricos na região", finalizou.