A Prefeitura de Suzano publicou decreto, nesta quinta-feira (19), que concede a remissão (classificado também de isenção) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos provocados pelas fortes chuvas ocorridas entre os dias 28 e 29 de janeiro de 2026. O benefício é válido para o IPTU de 2026, com o limite de até 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM) (R$ 5,0102) por imóvel, ou seja R$ 5.010,20.

Segundo o Decreto nº 10.359, a medida contempla imóveis localizados em áreas afetadas nos bairros Cidade Miguel Badra, Jardim Maitê, Jardim Monte Cristo, Vila Amorim, Jardim das Flores e na região central. As áreas foram definidas com base em relatórios da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Já os imóveis fora dessas delimitações que foram afetados pelas enchentes e alagamentos poderão ser analisados individualmente. 

Para ter direito à remissão, o imóvel deve ter sido danificado diretamente pelas enchentes ou alagamentos, com comprovação por meio de relatório técnico. O pedido deve ser feito pelo proprietário ou responsável, mediante requerimento protocolado no setor de atendimento da prefeitura.

O prazo para solicitação é de até 30 dias a partir desta quinta-feira (19), data da publicação do decreto. Também é necessário que o contribuinte esteja em dia com as obrigações tributárias relativas a 2025.

Entre os documentos exigidos estão Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) comprovante de endereço e documentos que comprovem a posse ou vínculo com o imóvel, como contrato de locação ou de compra e venda, além de comprovação dos danos, como fotos, notas fiscais, orçamentos ou outros registros.
Quem já efetuou o pagamento do IPTU de 2026 poderá solicitar reembolso, desde que apresente o requerimento dentro do prazo estabelecido. Segundo a Prefeitura de Suzano, dúvidas e orientações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4745-2010 e 4745-2024.