Questionário  
aos prefeitos 
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) definiu que os prefeitos dos municípios paulistas terão responder até sexta-feira (6/3) um questionário on-line de diagnóstico sobre Dívida Ativa.
 
Comunicado 
De acordo com o Comunicado GP nº 07/2026, disponibilizado na edição de sábado (21/2) do Diário Oficial Eletrônico da Corte (D.O.E. TCE-SP), o formulário tem como objetivo servir de subsídio às atividades ordinárias de fiscalização das contas municipais, “devendo ser preenchido com total fidedignidade”.
 
 
Disponível 
O questionário está disponível por meio do sistema ‘Questionários’, no Portal de Sistemas do TCE-SP, intitulado ‘Diagnóstico de Gestão e Cobrança da Dívida Ativa Municipal’. 
Estrutura  
organizacional 
Os prefeitos deverão responder questões relacionadas à estrutura organizacional como: o órgão responsável pela gestão da dívida ativa municipal; a existência ou não de Procuradorias Municipais instaladas nas localidades; número de profissionais e equipes que atuam com Dívida Ativa, dentre outros aspectos. Além de informações sobre cobranças judiciais e extrajudiciais, e gestão da dívida ativa.
 
Resoluções  
das eleições
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa de quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026. 
 
Regras
As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno).