Vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL). A propositura institui uma política pública de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, através da utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel, entre outras providências.

O projeto autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente o contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel para atender mulheres em situação de vulnerabilidade no município. A lei considera em situação de vulnerabilidade adolescentes com idade inferior a 17 anos com gestação anterior, adolescentes com idade inferior a 17 anos com baixa adesão aos serviços de saúde, dependentes químicas, moradoras de rua, multíparas, puérperas de alto risco, portadoras de doenças que contraindiquem a amamentação e mulheres com distúrbios de saúde mental.

A proposta visa garantir maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. A propositura recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal, e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.

“É um Projeto que tem conversado com a realidade de muitas mulheres e meninas e tem sido colocado em prática em outras cidades do Brasil”, pontuou Fernandes.