Publicidades enganosas
A Semana do Consumidor, comemorada no dia 15 de março (Dia Mundial do Direito do Consumidor), é uma das datas mais importantes para o comércio varejista brasileiro, especialmente no primeiro semestre. Sua importância se dá tanto pelo aspecto econômico quanto pelo educacional e de conscientização.
Uma data importante porque funciona como um grande impulsionador de vendas, aliviando o período de baixa no consumo que costuma seguir as festas de final de ano, carnaval e início do ano letivo.
Nesta semana, o governo estadual divulgou pesquisa mostrando que oito em cada dez pessoas afirmaram que já sabem do que se trata a propaganda enganosa. Este foi o resultado obtido pelo levantamento realizado pelo Procon-SP sobre o nível de conhecimento do consumidor a respeito da principal legislação brasileira que protege os seus direitos e regula as relações de consumo.
Observa-se que o percentual de quem conhece publicidade enganosa (79%) é superior quanto ao resultado de quem tem a percepção de conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o CDC (61%). Estes indicadores compõem a consulta disponibilizada no site e nas redes sociais entre 20 e 30 de janeiro, respondida espontaneamente por 535 pessoas.
Também foi expressivo o percentual que afirmou conhecer o Direito ao Arrependimento: 70% disseram saber sobre a possibilidade de desistir de uma compra online no prazo de sete dias e reaver os valores pagos. Este foi o direito que apresentou o maior crescimento em comparação com a primeira edição, feita em 2024 (60%). A venda casada também foi uma prática que boa parte dos participantes afirmou conhecer (69%) e que teve um crescimento em comparação com a edição anterior (64%).
O "Dia do Consumidor" (15 de março) consolidou-se como "Semana" e até "Mês do Consumidor", com promoções que se estendem durante o mês de março.
A utilização e aprovação do Procon-SP mantiveram-se estáveis, indicando alta confiança na instituição. Quase 51% dos participantes afirmaram já ter acessado os serviços do Procon-SP e, desses, quase 87% fizeram uma avaliação positiva. Na edição de 2024, esses percentuais são de, respectivamente, 50% e 86%.
Os resultados são usados para o planejamento de ações, campanhas educativas e aprimoramento dos serviços de atendimento. Outros resultados sobre o quanto o consumidor conhece aspectos importantes da Lei Federal 8.078/90 (CDC) podem ser conferidos no relatório completo: veja aqui.
Desde segunda-feira (9), o Procon-SP vem mobilizando suas equipes para atividades – de orientação a fiscalização – em 34 cidades de 15 Regiões Administrativas, incluindo a capital.
A Semana do Consumidor 2026 é uma ação do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, e conta com a parceria da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, IPEM-SP, Arsesp, CPTM, entre outros órgãos.