O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) proibiu 47 órgãos e entidades do Alto Tietê de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do estado ou dos municípios até regularizarem pendências com a Corte. O anúncio foi feito em janeiro deste ano.

A lista completa da região está no link (https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/entidades-proibidas-novos-repasses-36) e no PDF (https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado_SDG_01_2026_disponibilizado%20no%20dia%2013%20de%20janeiro%20de%202026.pdf).

NÚMEROS POR CIDADES DO ALTO TIETÊ

Suzano conta com seis entidades na lista. Santa Isabel tem o maior número da região, nove, seguida por Itaquaquecetuba (8), Ferraz de Vasconcelos (7), Biritiba Mirim (7), Poá (4), Mogi das Cruzes (3) e Arujá (3).

Na lista da região, estão restritos de receber recursos públicos alguns times municipais de futebol, comunidades, Associações de Pais e Mestres (APM), Organizações Não Governamentais (ONGs), instituições de saúde e educação, clube de estudantes, Associação de Amigos de bairros, grupos de apoio, ligas e clubes de escola de samba, entre outros.

Segundo o TCE-SP, a medida acontece com base na Lei Complementar Estadual nº709, 1993, que regulamenta o Tribunal de Contas do Estado no julgamento de convênios, aplicações de auxílios, subvenções ou contribuições concedidas a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de interesse público.

LISTA ATUALIZADA

A lista atualizada exclui os órgãos e entidades que já regularizaram suas pendências com o Tribunal e inclui aqueles que têm decisões transitórias em julgado. A relação traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito. A lista aponta situações desde junho de 2005, podendo contar casos anteriores e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.