Editorial

Proteção de dados públicos

15 MAR 2026 • POR editoracao • 05h00

A proteção de dados no setor público é fundamental para garantir a segurança da sociedade, a conformidade legal (LGPD) e a confiança nas instituições. Ela resguarda informações sensíveis dos cidadãos, previne fraudes e vazamentos, e assegura uma gestão transparente e ética, fortalecendo a credibilidade do Estado.
O tema foi abordado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), por meio da Câmara Técnica de Gestão Pública.
O assunto extramente importante para o setor público. Uma palestra foi realizada na quarta-feira (11/03), em Mogi das Cruzes, com o tema “Proteção de Dados na Prática para o Setor Público”, reunindo gestores e servidores públicos dos municípios consorciados. A atividade marcou a primeira capacitação do ano promovida pelo consórcio e trouxe como tema central a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na rotina da administração pública.
O governo federal mantém o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) caracteriza-se como um conjunto de projetos e processos de adequação nas áreas de privacidade e segurança da informação e tem como valores: a maturidade; a resiliência; a efetividade; a colaboração e a inteligência.
No Alto Tietê, durante o encontro, conduzido pelo advogado especialista Calza Neto, foram apresentados conceitos introdutórios da legislação, além de exemplos práticos e orientações sobre como fortalecer a segurança e o tratamento de dados dentro das prefeituras e câmaras municipais. O objetivo foi ampliar o conhecimento técnico dos servidores e contribuir para que os municípios avancem na adequação às exigências legais relacionadas à proteção de informações.
A iniciativa fortalece a atuação integrada entre as prefeituras. 
Em âmbito nacional, a Privacidade e Segurança da Informação no Governo Digital tem como ponto de partida o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), o qual envolve um conjunto de ações de adequação na temática, integrando maturidade, capacidades e resiliência dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), da Administração Pública Federal.