A idealizadora do Estatuto da Vítima (Projeto de Lei 3.890/2020), a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo Celeste Leite dos Santos, será homenageada no evento "Mulheres de Destaque", nesta segunda-feira (4/5), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O reconhecimento se dará pela forte atuação da jurista na luta pelos direitos das mulheres e por representar o Brasil em importantes eventos internacionais que tratam do tema, como a 70ª Sessão da Comissão Sobre a Situação da Mulher (CSW70), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos, em março deste ano. 

Iniciativa do deputado estadual Alex Madureira (PL-SP), “Mulheres de Destaque”, em sua 9ª edição, vai outorgar a 56 personalidades femininas, referências em diversos segmentos profissionais, o diploma de “Honra ao Mérito”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade. A cerimônia, com início às 19h, será abrigada no Auditório “Franco Montoro”, na sede da Alesp - avenida Sargento Mário Kozel Filho, 111 - Ibirapuera, São Paulo. 

Com 19 anos de carreira e, hoje, promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do MP-SP, Celeste é doutora em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito Penal, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; e acumula especializações em Interesses Difusos e Coletivos, e em Direito Penal Econômico - este último, pela Universidade de Coimbra (Portugal). 

Atualmente, a jurista é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) e integra a Comissão Executiva do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid). Na área acadêmica, Celeste é editora-chefe e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa, que está em sua 8ª edição. 

A especialista também é reconhecida por ter idealizado leis que alteraram a lógica do sistema de Justiça brasileiro. Destaque para o Estatuto da Vítima, já aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e em trâmite no Senado Federal. O arcabouço legal prevê maior proteção, apoio, atendimento humanizado, além de reparação financeira a vítimas de calamidades públicas, desastres, acidentes, homicídios e epidemias, assim como já acontece em nações desenvolvidas - Portugal, Espanha, Estados Unidos, Grã-Bretanha, União Europeia e Roma.

“A dra. Celeste (Leite dos Santos) não poderia ficar de fora dessa homenagem (‘Mulheres de Destaque’). Além de ser uma mulher atuante em sociedade, na qualidade de jurista, tem feito trabalho elogiável no combate à violência de gênero e em prol das vítimas do Brasil. Não de hoje, é voz importante no MP-SP e no Instituto Pró-Vítima”, considera o deputado autor da homenagem.

Natural da capital paulista, Celeste é filha do psiquiatra José Américo dos Santos e da advogada e professora universitária Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Ainda na escola regular, foi incentivada por uma professora a seguir o caminho do Direito - segmento com forte predomínio masculino. 

Casada com o também promotor de Justiça Pedro Eduardo de Camargo Elias (MP-SP), a homenageada pela Alesp é mãe de Pedro Gomes, que, a exemplo da avó e da mãe também se dedica ao Direito como carreira: 

“Recebo esta homenagem como reconhecimento ao trabalho que empreendo junto às mulheres, e por um ordenamento legal que olhe mais para as vítimas e não apenas para o acusado, o réu. É uma honra estar entre as 56 personalidades femininas que fizeram e fazem a diferença no estado de São Paulo”, valoriza.

Celeste também concebeu a lei 6.928/2021, que instituiu o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc), e a lei 13.718/2018, que tipifica os crimes de importunação sexual no Brasil. 

A promotora de Justiça é, ainda, autora das bases legais que resultaram, no estado de São Paulo, no PL 130/2016, que institui a igualdade plena entre homens e mulheres; e o PL 263/2026, responsável pela Política Estadual Integrada de Acesso à Justiça, Avaliação de Risco, Proteção Digital e Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência.