Plano da Primeira Infância
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento técnico e político crucial que articula ações intersetoriais (saúde, educação, assistência social) para garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos, conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Sua importância reside em assegurar o desenvolvimento integral, reduzir desigualdades e proteger a saúde física e mental, impactando positivamente a aprendizagem e o futuro sucesso da criança.
Em Suzano, a Secretaria de Educação de Suzano promoveu nesta quarta-feira (29/04) um encontro on-line para discutir a elaboração do plano.
A reunião mobilizou representantes de diferentes pastas que contribuirão com as estratégias que visam estabelecer políticas públicas para crianças de zero a seis anos.
O objetivo é estabelecer as estratégias que o município pretende adotar para garantir os direitos e a qualidade de vida desse público, a partir de um conjunto de ações que serão interligadas entre secretarias da prefeitura. O documento irá dialogar com o já consolidado Plano Municipal de Infância e Adolescência (PMIA), que contempla uma faixa etária mais ampla, que vai até os 18 anos.
Em todo o País, uma das importâncias e benefícios do plano é a garantia dos direitos. Protege crianças contra negligência e violência, priorizando suas necessidades, como exige a Constituição Federal.
Na área da educação e saúde melhora a qualidade da educação infantil e previne agravos à saúde, resultando em melhor desempenho escolar e saúde ao longo da vida.
Neste momento, em Suzano, a proposta é destacar as iniciativas que já são desenvolvidas para a faixa etária de zero a seis anos por cada pasta, para que todos possam desenvolver em conjunto um trabalho que possa permear as premissas de cada projeto e garantir que esses instrumentos possam prosperar nos próximos anos.
Neste sentido, houve menção, por exemplo, ao projeto da Saúde “Começar Bem”, que tem proporcionado desde outubro de 2024, ainda na gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi, um acompanhamento especial às crianças de zero a três anos nos postos da Atenção Básica, a partir de avaliação de uma equipe multidisciplinar.
O trabalho veio na esteira da implantação do Núcleo de Apoio ao Neurodesenvolvimento Infantil Ciranda, que foi inaugurado em junho deste mesmo ano, nas dependências da Clínica da Família Dr. André Cano Garcia (avenida Jaguari, 37 – Cidade Boa Vista) para atender as crianças que necessitam de um atendimento especializado.
Outras ações que têm sido consideradas no âmbito dessas discussões têm relação com trabalhos conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com a iniciativa “O que tem atrás desse muro?”, que ouviu sugestões de crianças para elaboração de projetos de qualificação de áreas públicas, e com o programa “Bairros + Completos”.