Operação 'Cidade e Ordem' interdita tabacaria e autua bar por irregularidades
Estabelecimentos estavam desrespeitando a legislação por espaço inadequado, funcionamento em horário incorreto e uso não autorizado de narguilé
A operação “Cidade e Ordem”, realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) com outros departamentos municipais na última sexta-feira (22/05), resultou na interdição de uma tabacaria e na autuação de um bar por irregularidades. Os estabelecimentos infringiam diversas legislações no momento da fiscalização.
A força-tarefa mobilizou 32 agentes de diferentes setores e teve como foco o combate ao funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, além da preservação da ordem pública em diversos bairros do município. Ao todo, dez locais foram vistoriados.
Um dos principais casos registrados foi em uma tabacaria localizada no Jardim Varan. O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária devido à falta de adequação do espaço físico para funcionamento como tabacaria e pelo uso de narguilé no interior do imóvel. Além disso, o Setor de Fiscalização de Posturas notificou a paralisação das atividades por ausência de licença municipal.
Outro local autuado foi um bar situado na Vila Maluf. O responsável pelo estabelecimento recebeu autuação do Setor de Fiscalização de Posturas por desrespeito ao horário de funcionamento, conforme previsto na Lei Complementar 111/2002. A Vigilância Sanitária também aplicou auto de infração pelo descumprimento da Lei Antifumo do Estado de São Paulo (13.592/2009). Além desses dois bares, as equipes realizaram orientação sobre legislação municipal e horário de funcionamento em outro estabelecimento.
A operação foi coordenada pela GCM e contou com apoio da Polícia Militar, do Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, do Setor de Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária.
O secretário de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, parabenizou as equipes pela ação e afirmou que a iniciativa busca fortalecer a fiscalização integrada e garantir mais tranquilidade aos moradores. “A operação ‘Cidade e Ordem’ tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas municipais e estaduais, promovendo mais segurança e organização nos bairros da cidade. O trabalho conjunto entre as forças de segurança e os setores de fiscalização foi fundamental para garantir o bem-estar da população. Agradeço e parabenizo todas as equipes pela excelente atuação”, afirmou o chefe da pasta.