A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 na Câmara dos Deputados colocou em alerta prefeitos de todo o país, mas cidades do Alto Tietê afirmam que ainda aguardam a análise final do Senado Federal e, neste momento, não preveem impactos imediatos nas finanças municipais ou necessidade de novas contratações.

A proposta prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e integra uma das principais discussões trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, estima que a mudança poderá gerar impacto de até R$ 46 bilhões aos cofres municipais e exigir cerca de 700 mil novas contratações na administração direta em todo o país.

Apesar da preocupação da entidade municipalista, prefeituras da região avaliam que a realidade local pode minimizar os efeitos da medida, já que a maior parte dos servidores públicos já atua em jornadas de 40 horas semanais ou em escalas específicas.

A Prefeitura de Suzano informou que os servidores municipais trabalham em regime estatutário, sem impacto automático da proposta, que altera regras ligadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O município destacou, porém, que contratos terceirizados poderão sofrer reflexos futuros, principalmente em serviços operacionais, caso haja mudanças nas jornadas de trabalho. A administração afirmou ainda que acompanha a tramitação da PEC e que estudos técnicos deverão ser realizados caso a proposta avance no Senado.

Posicionamento semelhante foi adotado por Mogi das Cruzes, Ferraz e Itaquá. Os municípios afirmaram que a maior parte dos servidores já atua em escala 5x2 ou em jornadas de 20 e 40 horas semanais, cenário que reduz a possibilidade de impactos diretos imediatos.

Mogi informou ainda que não há previsão de alteração na arrecadação municipal. Ferraz destacou que eventuais efeitos financeiros e operacionais dependerão da regulamentação definitiva da proposta. Já Itaquá afirmou que não utiliza a escala 6x1 em seu quadro funcional e, por isso, não prevê necessidade de novas contratações relacionadas à PEC.

Enquanto o debate segue no Congresso Nacional, prefeitos e entidades municipalistas continuam acompanhando as discussões e defendem cautela antes da aprovação definitiva do texto.