A boa gestão fiscal
A boa gestão fiscal municipal sempre garante o equilíbrio entre receitas e despesas. Ela é essencial para evitar o endividamento, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantir a continuidade dos serviços básicos e manter a capacidade de investimentos em infraestrutura, afirmam especialistas.
A sustentabilidade financeira permite que o município honre compromissos (como folha de pagamento e fornecedores) e mantenha uma trajetória sustentável da dívida.
Cidades com finanças equilibradas e boa arrecadação dependem menos de repasses externos e conseguem investir em melhorias urbanas, saúde e educação.
Em Suzano a notícia publicada com exclusividade pelo DS é positiva. A cidade está entre as quatro do Alto Tietê que obtiveram nota ‘A’ na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional, referente ao exercício de 2025.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
O Capag classifica os municípios em quatro notas: A, B, C ou D, com base em três indicativos: Endividamento (dívida consolidada e receita corrente líquida); Poupança Corrente (relação entre receitas e despesas correntes); e Liquidez Relativa (Disponibilidade de caixa para honrar os compromissos de curto prazo).
Uma gestão planejada segue instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), combatendo o desperdício e a corrupção.