O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 4.300/2025, que altera a Lei nº 10.714, de 2003, para prever a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação. A matéria segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, a divulgação deverá ocorrer em espaços como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo, casas de espetáculos e outros locais de grande circulação.
“A ampliação da divulgação do serviço proposta pelo projeto mostra-se medida de elevada pertinência e impacto social”, afirmou a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

“[A medida] contribui diretamente para ampliar o conhecimento da população sobre esse canal, facilitando o acesso das vítimas e potencializando a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, acrescentou a relatora.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O atendimento pode ser realizado por telefone, WhatsApp, e-mail e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O canal recebe denúncias de violência contra as mulheres, presta orientações sobre direitos e informa os serviços especializados disponíveis para atendimento.
Conforme o projeto aprovado pelo Senado, as despesas decorrentes das ações de divulgação serão custeadas pelo Orçamento da União.

E-mail: ligue180@mulheres.gov.br. WhatsApp; (61) 9610-0180