LANCE LIVRE 11-07-2026
Denúncias de propaganda eleitoral irregular
O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para denúncias de irregularidades no período eleitoral, começa a funcionar no dia 16 de agosto, data na qual começam as propagandas eleitorais.
Anteriores à data
Já denúncias anteriores à data de funcionamento devem ser realizadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral.
Aplicativo
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o aplicativo permite denunciar propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina pública e outros tipos de irregularidades.
Gratuito
O Pardal é gratuito para smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em Formulário Web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Foto ou vídeo
Ao suspeitar de qualquer irregularidade, o cidadão tira uma foto ou faz um vídeo e, por meio do aplicativo, envia o material, encaminhado diretamente ao Ministério Público Eleitoral para análise.
Casos
Já nos casos de denúncias anteriores à data de funcionamento do aplicativo, é possível comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral pelo site https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos-internas/denuncias, podendo indicar a adoção de medidas que entenderem cabíveis.
TRE
O TRE ainda informa que as denúncias comunicadas ao MPF podem ser realizadas a qualquer tempo, sendo uma fonte alternativa de combater irregularidades e ilicitudes relacionadas às eleições.